Os usos benéficos permitidos para um determinado corpo d'água são chamados usos legítimos de corpos d'água (FEEMA, 1990), compreendendo:

abastecimento público - "uso da água para um sistema que sirva a, pelo menos, 15 ligações domiciliares ou a, pelo menos, 25 pessoas, em condições regulares";

uso estático - "uso da água que contribui de modo agradável e harmonioso para compor as paisagens naturais ou resultantes da criação humana";

recreação - "uso que representa uma atividade física exercida pelo homem na água, como diversão";

preservação da fauna e da flora - "uso da água destinada a manter a biota natural nos ecossistemas aquáticos";

atividades agropastoris - "uso da água para irrigação de cultura e dessedentação e criação de animais";

abastecimento industrial - "uso da água para fins industriais, inclusive geração de energia";

Comparado ao consumo na agricultura e na indústria, o consumo doméstico é de ínfimas proporções. Enquanto uma pessoa pode satisfazer-se com o consumo anual de quantidade dez vezes superior ao seu peso (750 litros de água por ano para uma pessoa de 75 quilos), necessitam-se de 1.500 litros para obter um quilo de trigo, 4.500 litros para um quilo de arroz e 10.000 litros para um quilo de algodão. Na indústria são necessários 300 litros de água para produzir um quilo de aço, 250 litros para um quilo de papel, 600 litros para um quilo de adubos azotados.

De forma muito aproximada, pode-se dizer que em países europeus com a Alemanha e a França, em 1.000 metros cúbicos de água que caem do céu, 400 escoam pelos rios até o mar, no caminho acionando turbinas, irrigando culturas e assegurando a navegação; 100 alimentam as nascentes, por infiltração no solo, e 500 se evaporam, seja diretamente do solo (cerca de um terço), seja pela respiração dos vegetais, prados, bosques e culturas (cerca de dois terços).

O consumo de água por habitante pode medir o grau de desenvolvimento de um país. Numa grande cidade moderna de um país desenvolvido o consumo médio por dia e por habitante poderá ultrapassar os 2.000 litros, incluindo as necessidades da indústria, do comércio e dos serviços públicos.

Os consumidores urbanos dos países desenvolvidos gozam de posição muito favorável quanto ao abastecimento de água, como indicam as estatísticas de domicílios servidos por canalização direta. Por sua vez, as estimativas da Organização Mundial de Saúde informam que um número significativo de consumidores urbanos dos países subdesenvolvidos não contam com serviço público de abastecimento de água, e uma parte ainda menor dispõe de água potável fornecida a domicílio.

Fonte:Secretaria da Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente do Ceará